O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06 -0063 – Didi e a Princesa Lili
Processo: 01580.009599/2006-20
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.359.353,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 24.328-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 24.329-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 360.000,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 24.330-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 181, realizada em 11/05/2006.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0078 – Paulo Gracindo – O Bem Amado
Processo: 01580.010998/2006-33
Proponente: Gracindo Júnior Participações e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.523.043/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 947.077,70
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-X - Conta Corrente: 24.341-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-X - Conta Corrente: 24.342-6
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 181, realizada em 11/05/2006.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0004 – Sete Vidas
Processo: 01580.000607/2006-72
Proponente: Estação TV Comunicação Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.075.184/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 247.813,05
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 24.704,87
Banco: 001- Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 11.239-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 140.693,89
Banco: 001- Agência: 3043-0 - Conta Corrente: 11.240-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 178, realizada em 18/04/2006.

Art. 4º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

06-0077 – TV Faz de Conta
Processo: 01580.010796/2006-91
Proponente: Cooperativa de Produção de Audiovisuais de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.908.170/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 511.505,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência : 0249-6 - Conta Corrente: 32.468-X
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 181, realizada em 11/05/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE