O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
12-0029 –4ºBrazilian Film Festival of London / 4ºFestival de Cinema Brasileiro de Londres
Processo: 01580.002560/2012-20
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.308.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.320.209,00 para R$ 891.833,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.320.209,00 para R$ 891.833,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.203-8
Aprovado em ad referendum em 26/09/2012.
Prazo de captação: até31/12/2012.
Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0158 – Ao Som do Mar, À Luz do Céu
Processo: 01580.016483/2010-23
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 495.350 para R$ 612.685,13
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 170.582,50 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 16.591-3
Aprovado em ad referendum em 26/09/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente