DELIBERAÇÃO Nº 177, DE 05 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 06 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 25).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0133 –Salve Geral
Processo: 01580.014067/2007-95
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.855.084,79
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.998.250,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.838-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 695.280,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.839-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.818.800,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.840-4
Aprovado Ad-referendum em 11/06/2007, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228 de 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.

07-0121 –Ziembinski
Processo: 01580.013099/2007-73
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.365.481,36
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.312.184,90
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 30.223-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 227, realizada em 05/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente