DELIBERAÇÃO Nº 176 DE 18 DE AGOSTO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 160, de 19 de agosto de 2004, Seção 1, folha 17)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Decisão proferida na Reunião Ordinária de Diretoria-Colegiada nº. 37, realizada em 01/04/2003, e pelas Portarias nº. 48 e 76, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

040022 – Cine Gibi da Turma da Mônica
Processo: 01580.000619/2004-35
Proponente: Lojinha da Mônica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/ SP
CNPJ: 49.515.984/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 932.047,20
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para 185.444,84
Banco: 001- Agência: 0297-6 - Conta Corrente: 28.048-8
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 685.444,84 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 0297-6 - Conta Corrente: 28.049-6
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

011974 – Quanto Vale ou é por Quilo?
Processo: 01400.004916/01-88
Proponente: Agravo Produções Cinematográficas S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.160.241/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.773.238,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.700.000,00

Banco: 001- Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 380.865-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 423.238,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 382.832-8
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 58.951,00 para R$ 382.189,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 - Conta Corrente: 382.156-0
Período de captação: até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

024078 - Pioneiros
Processo: 01400.006866/2002-54
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá / MT
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 399.707,46
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 379.722,09 para R$ 19.722,09
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13481-3
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 360.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.568-9
Período de captação: até 31/12/2004

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE