O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do Art. 7º da Deliberação nº 024, de 26 de janeiro de 2006, no que se refere à prorrogação do prazo de captação e revisão orçamentária do projeto “Garoto Cósmico”.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Ale Abreu Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.098.131,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 797.277,00 para R$ 660.290,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.024-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 643.503,00 para R$ 338.591,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.025-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 551.604,00 para R$ 643.503,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.023-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014540 – Barra – Way of Life
Processo: 01400.011611/2001-22
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.044.356,25 para R$ 1.034.356,25
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.044.356,25 para R$ 1.034.356,25
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 13.653-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

060107 – Caixa Dois
Processo: 01580.012209/2006-07
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.162.714,94 para R$ 4.074.915,46
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.754.579,20 para R$ 1.871.169,69
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 25.422-3
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 25.423-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

000380 – Estórias de Trancoso
Processo: 01400.007974/2000-82
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 995.992,10
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 426.793,88 para R$ 576.192,50
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 401.883-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 149.398,62 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011879 – Um Lobisomem na Amazônia
Processo: 01400.001708/2001-27
Proponente: Topázio Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 31.205.560/0001-06
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE