DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 03 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 05 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 39).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1° A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. 
05-0362 – O Quadro de Joana II
Processo: 01580.046202/2005-08
Proponente: Filmes do Cerrado Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 07.530.292/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 333.941,17
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 333.941,17 para R$ 138.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 179.244,11
Banco: 001- Agência: 2977-7 – Conta Corrente: 16.833-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0302 – História do Carnaval Carioca
Processo: 00050.003906/2003-41
Proponente: V F Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.508.762/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.843.015,90 para R$ 1.736.414,04
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 873.007,00 para R$ 776.585,85
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 23.662-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 485.004,20
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 23.675-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:R$ 388.003,29
Banco: 001- Agência: 0392-1 – Conta Corrente: 23.676-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0171 – A Trança
Processo: 01580.006393/2004-86
Proponente: TVI Televisão e Cinema Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 81.321.978/0001-57
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.069.143,19 para R$ 3.769.143,14
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.715.000,00
Banco: 001- Agência: 3174-7 – Conta Corrente: 10.947-9
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 865.685,98 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 865.685,98
Banco: 001- Agência: 3174-7 – Conta Corrente: 12.065-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

03-0174 – Cordel Virtual
Processo: 00050.002652/2003-44
Proponente: Focus Films Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.167.381/0001-11
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.211.820,22 para R$ 5.731.347,94
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 10.210-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 2.901.229,21 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.444.780,55
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 10.217-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art.4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, “Bombas de Papel” para ”Otávio e as Letras”.

04-0142– Otávio e as Letras
Processo: 01580.005126/2004-91
Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.708.900/0001-04

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO