DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 03 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 04 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 56 e 57).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0357 – Vocacional – Uma Aventura Humana
Processo: 01580.045753/2005-46
Proponente: Olhar Imaginário Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 400.000,00 para R$ 198.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 118.000,00 para R$ 198.000,00
Banco: 001- Agência: 4055-x– Conta Corrente: 6.473-4
Aprovado Ad-referendum na Reunião de Diretoria Colegiada nº.228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art. 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0133 – Sou Black Soul
Processo: 01580.004978/2004-61
Proponente: Urca Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 545.429,18 para R$ 386.624,30
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 545.429,18 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 367.293,09
Banco: 001- Agência: 2002-8 – Conta Corrente: 11.343-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0201 – Remissão
Processo: 00050.002969/2003-81
Proponente: Plateau Serviços e Produtos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.025.079/0001-29
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0300 – Três Garotas e um ET
Processo: 01580.013015/2004-59
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.500.284,44 para R$ 1.757.820,91
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 17.905-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.196.065,80 para R$ 169.929,86
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 17.906-x
Valor aprovado nos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.079.204,42 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 – Conta Corrente: 17.907-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0136 – Noite e Diamante
Processo: 01580.016257/2006-66
Proponente: G. Minas Produções Áudio Visuais Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 42.808.212/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.628.560,04 para R$ 1.299.797,82
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 773.566,02 para R$ 617.403,96
Banco: 001- Agência: 1221-1 – Conta Corrente: 37.281-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 773.566,02 para R$ 617.403,96
Banco: 001- Agência: 1221-1 – Conta Corrente: 37.282-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente