O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0362 – Clubversão
Processo: 01580.017237/2013-31
Proponente: Polar Filmes, Eventos Culturais e Artísticos Ltda. EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.708.048/0001-60
Valor total aprovado: R$ 1.289.346,99
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.224.878,99
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.755-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 498, realizada em 03/09/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e aprovar a análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0371 – Homem Comum - Comercialização
Processo: 01580.019573/2013-19
Proponente: Já Filmes S/S Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.152.993/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 169.240,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 40.778,00
Banco: 001- agência: 4010-X conta corrente: 12.574-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 70.000,00
Banco: 001- agência: 4010-X conta corrente: 12.575-X
Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual e aprovar a análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0363 – Multitendências
Processo: 01580.007941/2013-86
Proponente: Massa Real Produções Cinematográficas Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.494.764/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 323.157,95
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 307.000,05
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.080-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 500, realizada em 24/09/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1ºda Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0270 – Grande Hotel
Processo: 01580.020638/2012-98
Proponente: Mosaico Filme Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 14.592.038/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 487.750,00 para R$ 276.975,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 460.000,00 para R$ 262.975,00
Banco: 001- agência: 0210-0 conta corrente: 46.592-5
Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 5º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0532 – Rio da Dúvida
Processo: 01580.021925/2012-15
Proponente: Barra Filmes Ltda.
Cidade/UF: Saquarema / RJ
CNPJ: 29.055.209/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.894.829,35 para R$ 4.886.143,75
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.960-9
Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 6º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0279 – Beleza S/A
Processo: 01580.021335/2012-92
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.044.846,30 para R$ 4.040.446,30
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 228.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 52.653-3
Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 7º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0263 – O Casamento de Gorete
Processo: 01580.023903/2009-94
Proponente: Letícia Spiller Pena Produções Artísticas
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.776.048/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.643.317,50 para R$ 2.959.851,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 550.000,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.981-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 39.139-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 170.504,40
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 39.812-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 500, realizada em 24/09/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 8º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0254 – Boa Sorte
Processo: 01580.019174/2012-77
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.586.085,08 para R$ 3.528.036,16
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 956.780,83 para R$ 851.634,35
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.806-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.819-6
Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 9º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0400 – O Inventor de Sonhos
Processo: 01580.044765/2006-34
Proponente: Indústria Imaginária Eireli
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.120.265/0001-94
Aprovado em ad referendum em 01/10/2013.
Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.
Art. 10º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente