DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 28 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 29 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 15).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar p prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0047 – Sudoeste – O Filme
Processo: 01580.004533/2005-62
Proponente: CG Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.016.773/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.247.234,47
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.500-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 384.872,75 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 384.872,75
Banco: 001- Agência: 2865-7 – Conta Corrente: 409.380-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0138 – Mães de Jovens em Risco
Processo: 01580.013778/2005-81
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0265 – Música Para Todos
Processo: 01580.032422/2006-27
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de, patrocínios nos termos do Art.  1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0125 – Kalunga – O Filme
Processo: 01580.012168/2005-60
Proponente: Pedro A Nabuco Comunicação
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.304.933/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 565.400,79 para R$ 562.277,03
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 466.027,29 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 434.789,68
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.095-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0370 – Brasil do Bem
Processo: 01580.046561/2005-57
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda
Cidade/UF: Assis / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO