DELIBERAÇÃO Nº 171 DE 27 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 28 de julho de 2005, Seção 1, Folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
05-0190 – Aborto Legal.
Processo: 01580.022658/2005-74
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda. ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 71.733.695/0001-69.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 999.387,25.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 949.417,89
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 16.774-6
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº 128, realizada em 19/07/2005.

05-0191 – Jards Anet da Selva da Silva da Vida.
Processo: 01580.022661/2005-98.
Proponente: Sacramento Assessoria e Projetos Ltda.
Cidade/UF: Campina do Monte Alegre / SP
CNPJ: 03.563.229/0001-22.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 533.410,00.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 506.739,50.
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 16.775-4.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº 128, realizada em 19/07/2005.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0163 – Do Atlântico ao Pacífico. Rio Arica – O Filme.
Processo: 01580.018785/2005-79.
Proponente: Imagio Produções e Locações Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 40.310.039/0001-20.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.937.020,03.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 670.000,00
Banco: 001 - Agência: 0597-5 - Conta Corrente: 20.178-2.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.840.886,00
Banco: 001 - Agência: 0597-5 - Conta Corrente: 20.179-0.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº 128, realizada em 19/07/2005.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE