DELIBERAÇÃO Nº 171 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 14 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 167, de 08/09/2009, publicada no DOU de 09/09/2009 na pág. 7, seção 01, no que se refere à prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual “O Homem da Lagoa Santa”, da proponente Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO