DELIBERAÇÃO nº. 169 de 30-09-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 03-10-2013

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Aprovar a análise complementar do projeto "Retrovisor" e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "Sobral"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0059 – Retrovisor

Processo: 01580.005329/2013-79

Proponente: Revanche Produções Ltda.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 01.009.824/0001-95

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 961.330,48 para R$ 960.450,48

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 912.330,48 para R$ 912.427,96

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.611-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 500, realizada em 24/09/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0065 – Sobral

Processo: 01580.005914/2005-69

Proponente: Canal Laranja Produções Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.728.475/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.123.045,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 12.715-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 351.818,65 para R$ 151.818,65

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 12.716-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 500, realizada em 24/09/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.