DELIBERAÇÃO Nº 168, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 58).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
98-4842 – O Amor do Outro Lado da Terra
Processo: 01400.000756/1998-78
Proponente: Nhock Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.528.452/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.249.469,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.001-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 127.044,16
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.023-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 6.249.517,66 para R$ 1.710.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 – Conta Corrente: 22.003-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº225, realizada em 15/05/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente