(Publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 09 de setembro de 2010, Seção 1, Folha 11).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0106 – Muamba – Comercialização
Processo: 01580.010572/2008-41
Proponente: Faganello Comunicações Ltda ME
Cidade/UF: Florianópolis/SC
CNPJ: 00.639.143/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: R$ 32.118,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 18.578,00 para R$ 19.807,00
Banco: 001- agência: 3185-2 conta corrente: 16.678-2
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0458 – As Mães de Chico Xavier
Processo: 01580.043797/2009-65
Proponente: ATC Entretenimentos Ltda.
Cidade/UF: Aquiraz/CE
CNPJ: 02.008.424/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.141.840,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 2937-8 conta corrente: 21.429-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.150.000,00
Banco: 001- agência: 2937-8 conta corrente: 20.770-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.484.748,00
Banco: 001- agência: 2937-8 conta corrente: 20.769-1
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Na Estrada” para "Além da Estrada".

09-0072 – Além da Estrada
Processo: 01580.008568/2009-02
Proponente: Lynxfilm Produções Audio-Visuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.383.022/0001-72

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO