DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 30 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 01 de Julho de 2008, Seção 01, Folha 26).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0315– Verônica
Processo: 01580.037093/2006-19
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.597.886,85 para R$ 1.580.886,85
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 833.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 Conta Corrente: 35.326-4
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0244– Povos Selvagens
Processo: 01580.033200/2005-41
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.101.158,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.046.000,00 para R$ 780.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.600-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 266.100,10
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 18.601-5
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO