DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 59).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0418 – Cidade de Plástico
Processo: 01580.045684/2006-51
Proponente: Gullane Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.500.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 – Conta Corrente: 777.702-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 440.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 – Conta Corrente: 787.802-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 725.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 725.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 – Conta Corrente: 794.902-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0066 – Expedição A’ que, a volta de Tsiware
Processo: 01580.009813/2006-48
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de, patrocínios nos termos do Art.  1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0335 – Exército Brasileiro – Treinamento de Guerra
Processo: 01580.042388/20005-18
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 517.160,40
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 517.160,40 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 491.302,38
Banco: 001- Agência: 1551-2 – Conta Corrente: 10.776-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

03-0369 – A Maior Malandragem é Viver
Processo: 00050.005062/2003-73
Proponente: Zora Mídia Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.885.763/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0322 – Colegas
Processo: 01580.038189/2006-96
Proponente: Gata Cine Produções Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.863.923/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.991.128,00 para R$ 2.891.128,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1531-8 – Conta Corrente: 4.654-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 905.000,00
Banco: 001- Agência: 1531-8 – Conta Corrente: 4.655-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 841.571,60 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 841.571,60
Banco: 001- Agência: 1531-8 – Conta Corrente: 4.656-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Prorrogar p prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0127 – Histórias de Alice
Processo: 01580.004573/2004-23
Proponente: Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas SC Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.789.569/0001-62
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.991.615,05
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 895.240,30
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 21.085-4
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 800.000,00 para R$ 640.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 160.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 27.691-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 1°- A,  da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0141 – Apenas Um Verão
Processo: 01580.014588/2005-81
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.404.393,25
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5458-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 775.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 307.923,60 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.282.896,50
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5460-7
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°- A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0222 – Gavião, o cangaceiro que perdeu a cabeça
Processo: 00050.003230/2003-96
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.050.314,98
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.437.799,23
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 18.348-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 400.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 30.459-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 9º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0306 – Gondwana
Processo: 01580.039369/2005-12
Proponente: Lauper Films Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 10 Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO