DELIBERAÇÃO Nº 167 DE 21 DE JULHO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 22 de julho de 2005, Seção 1, Folha 20)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030375 – Estúdio de Ruídos de Salas
Processo: 00050.005106/2003-65
Proponente: Effects Filmes Ltda.
Cidade/UF: Poá/SP
CNPJ: 59.801.977/0001-50
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030035 – Angolando
Processo: 52800.003159/2003-15
Proponente: TSM Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.266.407/0001-53
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

0340360 – Do Começo ao Fim
Processo: 01580.016321/2004-47
Proponente: Lama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.838.776/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.882.631,18
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 11.254-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 11.652-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.638.499,62
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 11.255-0
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040267 – União Fraterna
Processo: 01580.011566/2004-88
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.630.484,55
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.662.250,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 15.239-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.293.016,50 para R$ 736.709,53
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 15.240-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 443.693,03 para 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1815-5 Conta Corrente: 15.242-0
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção no termo do Art. 3º da Lei nº 8.685/93.

030015 – Uma Noite no Rio
Processo: 52800.002414/2002-21
Proponente: E H Filmes Ltda..
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.338.948/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.382.597,60
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 500.000,00
Banco:001 – Agência: 0598 Agência: 13.693-x
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 5º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionado abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da da formalização de contratos de co-produção no termo do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

030349 – Avassaladoras – A Série
Processo: 00050.004773/2003-21
Proponente: Total Entertainment |Ltda..
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.323.397,40
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.594.038,44 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 25.513-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.513.189,09 para R$ 1.107.227,53
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 25.359-6
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE