(Publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 09 de setembro de 2010, Seção 1, Folha 11).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A , 3º e 3ºA da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

10-0151 – The Billi Pig
Processo: 01580.019570/2010-32
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.483.819,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.607-9
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.608-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.696-6
Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.097.590,69 para R$ 731.590,69
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.609-5
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0656 – Atlântida
Processo: 01580.056086/2008-70
Proponente: Octávio Bezerra Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.138.975/0001-43
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO