DELIBERAÇÃO Nº 166, DE 26 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 58).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0425 – Pelos Cantos do Planeta Olinda
Processo: 01580.046141/2006-51
Proponente: Traquitana Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.767.234/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 152.460,32
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 152.460,32 e remanejado para o Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93, tendo em vista o Artigo 52 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, totalizando R$ 144.837,30.
Banco: 001- Agência: 1842-2 - Conta Corrente: 17.494-7
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente