O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Um Brilho na Noite" para “Querido Embaixador".

10-0169 – Querido Embaixador

Processo: 01580.017375/2010-78

Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.254.331/0001-30

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0435 – Lino

Processo: 01580.040998/2010-44

Proponente: Star Desenhos Animados Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 60.915.899/0001-02

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.483.708,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.804-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.806-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.377.914,32 para R$ 2.515.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.805-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 485.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.807-2

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0134 – Mercados

Processo: 01580.012510/2011-70

Proponente: Sete Personagens Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.331.623/0001-09

Valor total do orçamento aprovado: R$ 904.210,46

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 275.491,76 para R$ 358.999,76

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.966-2

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento