DELIBERAÇÃO nº. 164 de 19-09-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-09-2013

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Aprovar a análise complementar do projeto "O Porão"; Aprovar o redimensionamento de valores do projeto "O Menino e o Mundo"; e Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores do projeto "Chibata"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0050 – O Porão

Processo: 01580.003079/2013-32

Proponente: Camisa Treze Cultura S/S Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.796.846,43 para R$ 1.696.846,42

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 43.261-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 499, realizada em 12/09/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0442 – O Menino e o Mundo

Processo: 01580.043948/2008-02

Proponente: Alê Abreu Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.0006.775/0001-45

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.136.803,00 para R$ 2.354.577,90

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 9489-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 792.449,85 para R$ 792.449,00

Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 9491-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 487.513,00 para R$ 0,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 499, realizada em 12/09/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0002 – Chibata

Processo: 01580.000142/2007-31

Proponente: Fibra Eletrônica Indústria e Comércio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.027.114/0001-96

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.271.994,87 para R$ 250.942,11

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 970.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 238.395,00 para R$ 238.395,00

Banco: 001- agência: 3120-8 conta corrente: 10069-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 498, realizada em 03/09/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.