DELIBERAÇÃO Nº 163, DE 25 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 7).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0212– Contraponto
Processo: 01580.019684/2008-68
Proponente: Polyphonia Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.514.197/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 251.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 238.450,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.219-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 271, realizada em 18/06/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto