DELIBERAÇÃO No 163, DE 22 DE MAIO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 23 de maio de 2006, Seção 01, Folha 20)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

030201 – Remissão
Processo: 00050.002969/2003-81
Proponente: Plateau serviços e Produtos Culturais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.025.079/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.504.898,61 para R$ 1.446.274,80
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 15.547-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 141.376,20
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 15549-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 15.549-7
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

050035 – Hercules 2456
Processo: 01580.002815/2005-25
Proponente: Antonioli & Amado Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.229.260/0001-69
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024176 – Um Homem Qualquer
Processo: 01400.008015/2002-46
Proponente: Encruzilhada Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.610.548/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º – Aprovar a alteração de título de “Carnaval” para “Filhos do Carnaval”.

040048 – Filhos do Carnaval
Processo: 01580.001517/2004-37
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE