(Publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 31 de agosto de 2010, Seção 1, Folha 16).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0512 – Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios
Processo: 01580.047329/2007-06
Proponente: Drama Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.902.219/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.351.504,26
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.459.302,10
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 40.545-0
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.196.519,55
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 40.550-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 778.107,40 para R$ 493.107,40
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 40.551-5
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

10-0282– Cilada.com
Processo: 01580.030286/2010-17
Proponente: Casé Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.558.964/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.365.144,33
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 96.887,11
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 30.039-x
Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 30.040-3
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 3º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0445 – Ao Relento
Processo: 01580.043958/2008-30
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.942.059,34 para R$ 1.931.009,62
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 322.476,26
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.144-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.400.000,00 para R$ 1.289.502,77
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.147-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.819-5
Prazo de captação: até 31/12/2010.

06-0028 – Lutas – O Filme
Processo: 01580.005126/2006-53
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.372.424,20 para R$ 5.369.940,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 535.837,50
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 15.531-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.708.965,49 para R$ 1.684.125,58
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 15.533-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 15.532-2
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO