DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 21 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 22 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 14).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23/12/1991.
07-0053 – Parintins – Amor de Boi
Processo: 01580.007164/2007-21
Proponente: Tria Productions e Produções Artísticas Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.211.565/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 994.851,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 14.181-X
Valor aprovado no Artigo 25 da Lei nº 8.313/91: R$ 445.108,45
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 14.182-8
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 219, realizada em 03/04/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE