DELIBERAÇÃO Nº 162, DE 19 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 23 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 13).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

01-1983– Ouro Negro A Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 271, realizada em 18/06/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0222– Gavião, O Cangaceiro que perdeu a cabeça
Processo: 00050.003230/2003-96
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 271, realizada em 18/06/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 mediante patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

02-4063– Carranca de Acrílico Azul Piscina
Processo: 01400.006780/2002-21
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 575.086,95 para R$ 398.950,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 269.808,13 para R$ 147.304,37
Banco: 001- agência: 1850-3 conta corrente: 11.565-7
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 174.262,51 para R$ 230.000,00
Banco: 001- agência: 1850-3 conta corrente: 11.566-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 271, realizada em 18/06/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente