O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento, realizar a revisão orçamentária e Alterar a razão social de “Afrodisia Produções Artísticas Ltda” para “Santa Fé 1900 Filmes Ltda” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030043 – Bellini e o Demônio
Processo: 52800.000554/2003-46
Proponente: Santa Fé 1900 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Saquarema / RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.586.325,05 para 3.552.991,72
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.370-4
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.211.555,63 para R$ 1.511555,63
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.371-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.195.453,17 para R$ 862.119,84
Banco: 001- Agência: 0525-8 Conta Corrente: 19.372-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030317– Sala de Cultura, a música em sua casa
Processo: 00050.002183/2003-63
Proponente: Jose Alves Ferreira Neto
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CPF: 639.310.446-53
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 138.612,12 para R$ 136.212,12
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 131.681,51 para R$ 129.281,51
Banco: 001- Agência: 3491-6 Conta Corrente: 15.158-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE