DELIBERAÇÃO nº. 161, de 31-08-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 03-09-2012

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "Vermelho Brasil"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0585 – Vermelho Brasil

Processo: 01580.055125/2010-36

Proponente: Conspiração Filmes S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.020.661/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 19.429.497,27

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 16.480-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 16.481-X

Aprovado em ad referendum em 29/08/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.