DELIBERAÇÃO Nº 161 DE 27 DE AGOSTO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 28 de agosto de 2009, Seção 1, Folha 13).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0176 – À Beira do Caminho
Processo: 01580.015629/2009-80
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.394.771,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.962.079,93
Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.332-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 987.359,98 para R$ 212.952,64
Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.335-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.962.079,93 para R$ 2.850.000,00
Banco: 001- agência: 3.223-9 conta corrente: 15.334-6
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de financiamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

09-0106 – Conversas Com Paulo José
Processo: 01580.011224/2009-72
Proponente: Jurubeba Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.374.600/0001-21
Valor total do orçamento aprovado: R$ 961.895,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 290.026,27 para R$ 913.800,44
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 41770-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 623.774,17 para R$ 0,00
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Citzen Dancer” para “Streets of Encounter”.

07-0277 – Streets of Encounter
Processo: 01580.026040/2007-45
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO