O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0446 – Mate Me Por Favor

Processo: 01580.018248/2012-58

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 1.584.338,76

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 905.121,82 para R$ 755.121,82

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 34.205-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 34.199-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0152 – Paulo e Eliana

Processo: 01580.013459/2011-13

Proponente: Ramos e Ramos Publicidades S/S

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.379.004/0001-95

Valor total aprovado: R$ 677.616,57

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 643.735,74 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 643.735,74

Banco: 001- agência: 7003-3 conta corrente: 5.891-2

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0143 – A Última Estação

Processo: 01580.015041/2005-01

Proponente: Asacine Produções Ltda. EPP

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 37.981.206/0001-50

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento