DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 12)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º- Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93.

060388 – O Menino da Porteira
Processo: 01580.043967/2006-69
Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.942.250/0001-11
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

050143 – A Última Estação
Processo: 01580.015041/2005-01
Proponente: Asacine Produções Ltda EPP.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060329 – Bonitinha, Mas Ordinária
Processo: 01580.038060/2006-88
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º- Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Mestre Bimba: O Corpo de Mandinga – Comercialização” para" Mestre Bimba – A Capoeira Iluminada - Comercialização”.

050243 – Mestre Bimba – A Capoeira Iluminada - Comercialização
Processo: 01580.033172/2005-61
Proponente: Lúmen Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.794.023/0001-08

Art. 3º- Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

030099 – O Guardião da Aldeia
Processo: 52800.001249/2003-71
Proponente: Verve Produções e Consultoria Ltda
Cidade/UF: Vila Velha / ES
CNPJ: 31.478.621/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060340 – Identidades Cruzadas
Processo: 01580.039353/2006-82
Proponente: Daniel Sola Santiago Produções Ltda ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.623.018/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º- Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

060271 – Saens Peña – Estação Final
Processo: 01580.033246/2006-41
Proponente: Limite Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.847.111/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º- Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050216 – Aldeia Feliz
Processo: 01580.027990/2005-25
Proponente: União Planetária
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 02.755.157/0001-52
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º- Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art.18 da Lei nº.8.313/91.

060351 – Doce Brasil Holandês
Processo: 01580.040749/2006-72
Proponente: M Scmiedt Produções Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 86.777.331/0001-58
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 7º- Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO