DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 08)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0360 – Território Livre
Processo: 01580.045763/2005-81
Proponente: Agravo Produções Cinematográficas SC Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.160.241/0001-31
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art.3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

06-0069 – Mulheres Sexo Verdades Mentiras
Processo: 01580.010125/2006-21
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0053 – Romance
Processo: 01580.007683/2006-17
Proponente: Natasha Enterprises Ltda
Cidade/UF: Rio de janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Valor total do orçamento aprovado de R$ 7.648.125,14 para R$ 7.632.873,97
Valor aprovado no Artigo 1º  da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.151-2
Valor aprovado no Artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.166.873,68 para R$ 2.014.361,88
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.015-5
Valor aprovado no Artigo 3º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 13.152-0
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO