DELIBERAÇÃO Nº 159, DE 20 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 25 e 26).
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0136 – Brava Gente Italiana
Processo: 01580.014403/2007-08
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 522.540,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 391.413,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 14.156-9
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 14.157-7
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 5.000,00
Banco: 001- Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 14.158-5
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 226, realizada em 29/05/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto