(Publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2010, Seção 1, Folha 10).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0264 – Heleno – O Homem que Chutava Com a Cabeça
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.276.506,37
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.066.416,77
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 25.310-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 975.000,00 para R$ 1.125.000,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 32.326-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.360.089,60
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 25.311-1
Prazo de captação: até 31/12/2010.

09-0331 – Crime Organizado
Processo: 01580.032844/2009-45
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: R$ 14.804.065,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26.135-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26.136-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 27.534-4
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO