DELIBERAÇÃO Nº 157 DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 21 de agosto de 2009, Seção 01, Folha 11).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01.
04-0203 – Maurício de Sousa: Nossa Gente
Processo: 01580.008260/2004-44
Proponente: Videografia Criação e Produção Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 55.084.750/0001-80
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 319, realizada em 18/08/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente