DELIBERAÇÃO Nº 157, DE 19 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 20 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 6 )
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0068 – Zigurate - Desenvolvimento
Processo: 01580.008091/2007-95
Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Valor total do orçamento aprovado: R$ 277.615,20
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001 – Agência 1572-5 – Conta Corrente 14.178-X
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 227, realizada em 05/06/2007.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto