O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0023 – Osmar, a Primeira Fatia do Pão de Forma – O Filme

Processo: 01580.002424/2011-59

Proponente: 44 Bico Largo Comercial Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.287.007/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.981.721,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 19.559-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.831.721,00 para R$ 831.721,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 19.560-X

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0089 – Do Fundo do Lado Escuro

Processo: 01580.007158/2012-31

Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.474.294/0001-44

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.716.824,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.339-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 980.824,00 para R$ 380.824,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.341-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.340-6

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0250 – Bamo Nessa

Processo: 01580.024383/2007-75

Proponente: Kinotv Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.298.682/0001-96

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.557.968,84 para R$ 2.516.701,93

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 730.070,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,39

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.430-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.388.803,09

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.431-2

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento