DELIBERAÇÃO Nº 155 DE 26 DE JULHO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 144 de 28 de julho de 2004, Seção 1, folhas 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

04-0092 – Pescadores da Baía de Todos os Santos – Bahia.
Processo: 01580.003052/2004-59
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade / UF: Salvador / BA CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.521.885,20
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 722.895,47
Banco: 001 - Agência: 3457-6- Conta Corrente: 36.348-0
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 722.895,47
Banco: 001 - Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 36.349-9
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 96, realizada em 17/06/2004.

04-0120 - Miguilim Processo: 01580.004239/2004-70
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.964.214,31
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11.180-5
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 1.716.003,60
Banco: 001 - Agência: 1572-5 - Conta Corrente: 11.181-3
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 100, realizada em 20/07/2004.

Art. 2o - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei no 8.313/91.

04-0166 – 1ª Mostra de Cinema Brasileiro no Oriente Médio
Processo: 01580.006322/2004-83
Proponente: Olhar Feminino Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.085.492/0001-26
Valor total do orçamento aprovado: R$ 433.132,04
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 433.132,04
Banco: 001 - Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.452-6
Período de captação: até 31/12/2004.
Aprovado na RDC nº. 99, realizada em 13/07/2004.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE