(Publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de 2010, Seção 1, Folha 19).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0406 – O Som ao Redor
Processo: 01580.041713/2008-78
Proponente: Cinemascópio Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 08.587.501/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.494.991,00 para R$ 1.949.690,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 419.991,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3243-3 conta corrente: 21.606-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente