DELIBERAÇÃO Nº 155 DE 14 DE AGOSTO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 17 de agosto de 2009, Seção 01, Folha 20)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas na Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Ratificar a aprovação e retificar os termos do redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 1ºA e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0136 – Brava Gente Italiana
Processo: 01580.014403/2007-08
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 522.540,00 para R$ 1.197.044,67
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 391.413,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.156-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 5.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.158-5
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 226.366,33
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.157-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 318, realizada em 11/08/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente