DELIBERAÇÃO Nº 154, DE 12 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 16 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 29).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0137– O Homem Cabaré
Processo: 01580.013335/2008-32
Proponente: Forte Filmes Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.787.497/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 358.400,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 14.082-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 140.480,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 14.081-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 269, realizada em 03/06/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0123– Trabalhar Cansa
Processo: 01580.012070/2008-55
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.655.741,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.784-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.786-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.785-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 269, realizada em 03/06/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

08-0002– Jean Charles
Processo: 01580.000501/2008-31
Proponente: Já Filmes S/S Ltda
Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP
CNPJ: 04.152.993/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.727.939,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.958-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 62.399,62
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.960-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.262.492,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 14.959-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 270, realizada em 10/06/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente