O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0300 – A Passagem
Processo: 01580.020788/2012-00
Proponente: Daniela Porretta Macedo - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.495.303/0001-08
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 950.000,00
Banco: 001- agência: 3548-3 conta corrente: 22.030-2
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0304 – O Olhar Firmo
Processo: 01580.021665/2012-88
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 699.013,48
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 664.062,81
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22.578-9
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0305 – Santos de Todos os Gols
Processo: 01580.022242/2012-85
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.711.390,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.625.820,50
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.997-7
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0307 – Tragédia da Rua das Flores
Processo: 01580.022778/2012-09
Proponente: Filmes Mais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00
Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.704-5
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0308 – Cesta Bicampeã
Processo: 01580.022240/2012-96
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 733.810,28
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 348.559,89
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22.580-0
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0309 – A Revolta dos Malês
Processo: 01580.022241/2012-31
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 2.128.945,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 319.341,82
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22.579-7
Prazo de captação: até 31/12/2015.
12-0310 – Homens de Honra
Processo: 01580.022772/2012-23
Proponente: CKI Marketing, Entretenimento e Cultura Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 04.854.820/0001-00
Valor total aprovado: R$ 870.840,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 427.406,00
Banco: 001- agência: 3598-X conta corrente: 39.450-5
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
12-0306 – Bocanegra
Processo: 01580.022619/2012-04
Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.100.302/0001-85
Valor total aprovado: R$ 3.599.800,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.788.000,00
Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 31.967-8
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.631.698,75
Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 31.966-X
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento