DELIBERAÇÃO Nº 152, DE 13 DE JUNHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 113, de 14 de Junho de 2007, Seção 01, Folha 18)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do Art. 1º da Deliberação nº 134, de 24 de maio de 2007, no que se refere à aprovação do projeto “Mano”, da proponente Gullane Filmes Ltda.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no Art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0071 – Mano
Processo: 01580.008251/2007-04
Proponente: Gullane Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.621.628,46
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 12.199-1
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 12.201-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 12.200-9
Valor Aprovado em Outras Fontes: R$ 240.547,04
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 227, realizada em 05/06/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

07-0019 – Censura, Nunca Mais
Processo: 01580.003450/2007-18
Proponente: Recordar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.046.806/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 600.819,56
Valor aprovado no Art.25 da Lei nº 8.313/91: R$ 600.819,56
Banco: 001- Agência : 1572-5 - Conta Corrente: 14.172-0
Prazo de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 226, realizada em 29/05/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Nilson Rodrigues
Diretor-Presidente Substituto