O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040037 – Programa de TV – Culinária dos Imigrantes
Processo: 01400.006518/2003-68
Proponente: TVI Televisão e Cinema Ltda
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 81.321.978/0001-57
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 486.487,05 para R$ 484.589,75
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 468.487,05 para R$ 484.589,75
Banco: 001- Agência: 3174-7 Conta Corrente: 12.065-0
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050138 – Mães de Jovens em Risco
Processo: 01580.013778/2005-81
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 568.129,60 para R$ 566.979,60
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 3174-7 Conta Corrente: 10.947-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 39.629,60 para R$ 38.630,62
Banco: 001- Agência: 3174-7 Conta Corrente: 10.065-x
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050047 – Sudoeste – O Filme
Processo: 01580.004533/2005-62
Proponente: Mirasul Produções e Distribuição Audiovisual Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.016.773/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE