DELIBERAÇÃO Nº 151, DE 10 DE JUNHO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 11 de Junho de 2008, Seção 01, Folha 32).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13/05/2002.

04-0250 – Polaróides Urbanas
Processo: 01580.010821/2004-75
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.178.060,16
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 28.894-2
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 531.979,42 para R$ 831.979,42
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 21.834-0
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 21.832-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.800.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 21.833-2
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO