(Publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2010, Seção 1, Folha 13).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0143 – A Última Estação
Processo: 01580.015041/2005-01
Proponente: Asacine Produções Ltda. EPP
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos arts. 1º da Lei nº. 8.685/93.

08-0558 – Frei Luiz, Amor, Caridade e Luz
Processo: 01580.048811/2008-36
Proponente: No Ar Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.593.466/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 922.088,35 para R$ 2.494.783,27
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.985.860,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 22.323-9
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 617.636,08 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 365, realizada em 11/08/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º e 1ºA da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0074 – Luz nas Trevas: A Revolta de Luz Vermelha
Processo: 01580.002361/2004-10
Proponente: Mercúrio Produções Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.760.800/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.885.406,39
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.390,00 para R$ 600.390,00
Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 281.901-5
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.690.746,07 para R$ 1.190.746,07
Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 281.902-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 365, realizada em 11/08/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente