DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 06)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº.72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

050364 – O Rei da Muganga
Processo: 01580.046196/2005-81
Proponente: Flora Filmes & Vídeos Produções Artísticas Ltda ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.759.786/0001-50
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e aprovar o remanejamento interno do orçamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

060311 – Favela Bolada
Processo: 01580.036724/2006-74
Proponente: Mosquito Vídeo e Design Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 04.727.439/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: R$ 738.159,37
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 350.625,70
Banco: 001- Agência: 1629-2 Conta Corrente: 27.937-4
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 350.625,70 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 350.625,70
Banco: 001- Agência: 1629-2 Conta Corrente: 27.938-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93.

060111 – Minhocas
Processo: 01580.013100/2006-89
Proponente: Glaz Entretenimento Produções Cinematográficas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

060064 – Tamarindo
Processo: 01580.009719/2006-99
Proponente: Dharma Filmes e Produções Ltda EPP.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 04.482.216/0001-91
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO