DELIBERAÇÃO Nº 149 DE 07 DE AGOSTO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 12 de agosto de 2009, Seção 01, Folha 63)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0045 – Bonifácio
Processo: 01580.006283/2007-67
Proponente: Panda Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.411.245,28 para R$ 1.270.458,66
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 690.683,02 para R$ 593.584,75
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 33.595-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 213.350,98
Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 33.593-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 317, realizada em 05/08/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
99-3613 – Fora do Figurino
Processo: 01400.007230/99-54
Proponente: Paulo Pélico - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.301.355/0001-83
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 317, realizada em 05/08/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente