(Publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2010, Seção 1, Folha 13).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0342 – Éden
Processo: 01580.034082/2008-31
Proponente: TB Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.342.813/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.845.022,17
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 27.474-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.752.766,06 para R$ 1.352.766,06
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 24.310-8
Prazo de captação: até 31/12/2010.

06-0003 – Corda Bamba
Processo: 01580.000493/2006-61
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.589.672,92
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.400.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 691.516-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.310.189,27 para R$ 1.810.189,27
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 691.517-6
Prazo de captação: até 31/12/2010.

09-0427 – Para Aceitá-la Continue na Linha
Processo: 01580.042402/2009-15
Proponente: África Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 595.327,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente:
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 165.560,65
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 15.010-X
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

10-0151 – The Billi Pig
Processo: 01580.019570/2010-32
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.483.819,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.607-9
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.608-7
Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.097.590,69
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.609-5
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO