(Publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 26 de julho de 2011, Seção 1, Folha 15).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
06-0089 – Homem Comum
Processo: 01580.011873/2006-21
Proponente: Já Filmes S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.152.993/0001-78
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
06-0215 – 31 minutos
Processo: 01580.026520/2006-25
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01.
06-0397 – Raul, O Início, O Fim e o Meio
Processo: 01580.044498/2006-03
Proponente: A. F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento